Processo 511346/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/07/2012 16:20
Autuado em 31/07/2012 16:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3220/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3220/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/07/2017 Acórdão   3220/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO ZANCHI
Interessado COMERCIAL CRONUS LTDA
Procuradores: RODRIGO ROCKENBACH (não credenciado, inclusão:16/05/14)
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Interessado GERRY JOSE DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado NELSON NATALICIO MOREIRA ME

Juntadas
DataDescrição
24/02/2016 10:02 do Protocolo 127056/16
23/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 286/16 - DP
12/06/2015 15:38 Devolução do Ofício ODL - 840/2015 - DP
15/05/2015 16:31 Devolução do Ofício ODL - 687/2015 - DP
15/05/2015 16:30 AR do Ofício ODL - 685/2015 - DP
16/05/2014 08:42 do Protocolo 451115/14
22/04/2014 12:27 AR do ofício OCN - 5892/14 - DP
08/04/2014 11:41 AR do ofício OCN - 5893/14 - DP
19/11/2013 11:46 AR do ofício OCN - 7415/13 - DP
29/10/2013 15:47 do Protocolo 770209/13
15/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 7414/13 - DP
14/10/2013 12:54 AR do ofício OCN - 7412/13 - DP
10/04/2013 12:45 AR do ofício OCN - 1742/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/02/2016 Ofício de Diligência   286/ 2016   
DP  09/07/2015 Edital Diverso   88/ 2015   
DP  07/07/2015 Edital Diverso   88/ 2015   
DP  21/05/2015 Ofício de Diligência   840/ 2015   
DP  24/04/2015 Ofício de Diligência   687/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Diligência   685/ 2015   
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5892/ 2014   
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5893/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7412/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7414/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7415/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1742/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3220/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3328/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1179/2017
11/02/2016 1295 Despacho nº 219/2016
08/07/2015 1156 Edital Diverso nº 88/2015
06/07/2015 1154 Despacho nº 1080/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 742/2015
29/05/2014 890 Despacho nº 811/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 377/2014
20/12/2013 793 Despacho nº 1883/2013
30/09/2013 736 Despacho nº 1258/2013
26/03/2013 606 Despacho nº 273/2013
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12308/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 09:02 DP  
14/07/2017 07:04 STP Acórdão nº 3220/2017 -
14/07/2017 07:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 720/2017 -
19/04/2017 10:28 GCIZL  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1650/2017 - improcedência Retorno de Representação. Contratos sociais constantes dos procedimentos licitatórios que não demonstram vínculo entre os licitantes. Parecer Ministerial pela improcedência da Representação.
24/01/2017 15:13 DP  
22/11/2016 15:54 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2625/2016 -
24/03/2016 15:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1841/2016 -
04/02/2016 12:36 DP Ofício de Diligência nº 286/2016 -
28/01/2016 13:25 GCG Despacho nº 219/2016 -
16/10/2015 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 204/2016 -
16/10/2015 11:22 SMPjTC Parecer nº 125/2016 - diligência Ementa. Representação. Município de Fazenda Rio Grande. Possíveis irregularidades ocorridas em procedimento licitatório. Descumprimento de Diligência. Pela realização de derradeira diligência.
02/07/2015 12:56 DP Edital Diverso nº 88/2015 -
18/06/2015 11:10 GCG Despacho nº 1080/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Informação nº 12578/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Informação nº 12682/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Informação nº 13615/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Informação nº 13747/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Ofício de Diligência nº 685/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Ofício de Diligência nº 687/2015 -
17/04/2015 09:13 DP Ofício de Diligência nº 840/2015 -
09/07/2014 15:36 GCG Despacho nº 742/2015 -
07/07/2014 16:49 SMPjTC Parecer nº 9360/2014 - diligência Representação. Fazenda Rio Grande. Supostas irregularidades em processos licitatórios. Indícios de fraude. Descumprimento da diligência. Aplicação de multa. Necessidade de reiteração da diligência para formulação do juízo de mérito.
27/05/2014 13:06 DCM Instrução nº 1622/2014 - RATIFICA-SE o contido na Instrução nº 81/14 (peça 30), eis que, s.m.j., ao ver desse Analista, continua a representação sem elementos fáticos concretos ou evidências que permitam seu provimento.
21/05/2014 14:55 GCG Despacho nº 811/2014 -
14/03/2014 12:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2384/2014 -
14/03/2014 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 5892/2014 -
14/03/2014 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 5893/2014 -
10/03/2014 11:27 GCG Despacho nº 377/2014 -
15/01/2014 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 339/2014 -
15/01/2014 14:38 SMPjTC Requerimento nº 9/2014 - diligência Representação. Fazenda Rio Grande. Supostas irregularidades em processos licitatórios. Indícios de fraude. Pela realização de diligência.
18/12/2013 10:06 DCM Instrução nº 81/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação, por inexistir narração lógica entre os fatos e ilegalidades sujeitas a correção ou punição pelo Tribunal de Contas ou justa causa.
13/12/2013 15:13 GCG Despacho nº 1883/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6739/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Informação nº 20578/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 7412/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 7414/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 7415/2013 -
20/05/2013 14:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 59/2013 -
20/05/2013 14:21 GCG Despacho nº 1258/2013 -
25/03/2013 10:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2029/2013 -
25/03/2013 10:01 DP Informação nº 5220/2013 -
25/03/2013 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 1742/2013 -
03/08/2012 08:36 GCG Despacho nº 273/2013 -
31/07/2012 16:19 DP Informação nº 6380/2012 -
31/07/2012 16:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12308/2012 -

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